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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 16:00
Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas
rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 16:00
Corumbá obtém o direito de tomar posse em imóvel desapropriado
construção de qualquer estrutura como casas ou implantação de postes de iluminação irá inviabilizar o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:45
Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.
pela família, não há que falar em qualquer irregularidade na penhora realizada nos autos.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:22
Caixa Econômica Federal deve liberar saldo da conta vinculada de cliente
beneficiário de reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido, mediante comprovação de existência da conta
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:48
TJ não reconhece dano moral por ânimos exaltados em local de trabalho
senso e da lógica do razoável, mas que não houve qualquer tipo de agressão e que os ânimos dos dois lados estavam bastante exaltados?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:00
Operadora de celular deve indenizar cliente por contrato irregular
ao crédito, embora não houvesse qualquer vínculo jurídico entre as partes que pudesse justificar a restrição
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:43
Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió
demonstrado pelos réus, pois desprezaram qualquer sentimento de respeito para com pessoas que se dedicam
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral
qualquer pessoa detentora de genuíno cartão de crédito?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:06
TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral
pagamento como condição para interposição de qualquer outro recurso. Esse é o resultado de julgamento
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:40
Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa
A recusa de um empregado em submeter-se a sessões de acupuntura, ou qualquer outro procedimento
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:57
Júri de Taguatinga julga acusado de matar homem que dormia na rua
Uma pessoa pacata, sem qualquer inimizade. É assim que os vizinhos de João Joaquim Pereira do Prado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor
peças obrigatórias de que trata o art. 544, § 1º, do CPC, pois a ausência de qualquer delas leva ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.
qualquer restrição cadastral. Situação que gerou vexame, constrangimento e transtornos psicológicos no
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:47
Contrato de estágio deve ser formalizado
prestar serviços após esse período, sem qualquer formalização ou acompanhamento pela instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:23
Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego
Programa de Demissão Voluntária, ou a qualquer outro assemelhado, não obsta o recebimento do seguro
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:25
Mantida sentença que não reconheceu vínculo biológico de paternidade
vínculo biológico de paternidade com base no exame de DNA, pois não foi apontado qualquer vício que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Prestação de serviços educacionais. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Cancelamento de curso. Violação aos deveres da boa-fé. Danos materiais e morais.
proporcionar qualquer amparo ao estudante, deve reparar os danos sofridos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra as relações de consumo. Exposição à venda de bebida imprópria para o consumo. Inépcia da denúncia.
ordenamento jurídico pátrio - Inexistência, ademais, de qualquer conduta narrada na denúncia - Tipo penal que admite a modalidade culposa.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:52
Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais
o abate de animais e foi vítima de doença sem qualquer relação com as suas atividades, negando, ainda, a existência de culpa da empresa pelo ocorrido.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Inépcia parcial da inicial. Extinção do feito sem julgamento de mérito quanto ao pedido de indenização por danos morais Argüição de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Verbas rescisórias
ao quê não se formulou qualquer pedido. Sobre eventual dano moral não há uma única linha na inicial a constituir a indispensável causa de pedir.
